Sumário Executivo

O processamento de resíduos urbanos em Portugal é realizado por sistemas municipais e multimunicipais em monopólio regulado. A maioria dos sistemas em alta é controlada pela Mota‑Engil, através da Empresa Geral do Fomento (EGF), e regulada pela ERSAR. Os municípios pagam uma tarifa por tonelada definida no regulamento tarifário da ERSAR.

Este relatório analisa relatórios e contas de 2024 de 19 sistemas em alta que servem 9,4 milhões de habitantes em 232 municípios (91% da população continental). Os resultados revelam fortes assimetrias de rentabilidade e risco financeiro entre sistemas sob o mesmo modelo regulatório.

Principais conclusões:

  • Elevada heterogeneidade na rentabilidade O ROE varia entre -10% (ALGAR) e +13% (VALORSUL e ECOLEZÍRIA), num setor maduro onde seria expectável convergência em torno do custo de capital.

  • Distribuição de lucros em monopólio A VALORSUL cobrou 47,93 €/t, dos quais 9,8 €/t (20% da tarifa) foram distribuídos como dividendos aos acionistas.

  • Risco financeiro assimétrico A maioria dos sistemas apresenta rácios de dívida/EBITDA entre 3,0x e 3,6x, limitando novos investimentos. A VALORSUL (1x) dispõe de margem para investir sem fundos públicos, enquanto ALGAR, TRATOLIXO e AMBILITAL combinam endividamento elevado com resultados fracos.

  • Heterogeneidade sob o mesmo modelo regulatório O modelo de proveitos permitidos gera resultados díspares: alguns sistemas operam com resultados negativos; outros apresentam ROE acima de 10% e distribuem dividendos significativos. Esta coexistência indica que o enquadramento regulatório não alinha tarifas, risco e remuneração de capital.

Enquadramento

Estrutura do Sector

A gestão de resíduos urbanos funciona em monopólio regulado, organizado em dois níveis:

Serviço "em Baixa" (Municípios):

  • Recolha porta-a-porta e contentores de rua

  • Limpeza urbana

  • Gestão de ecopontos de proximidade

Serviço "em Alta" (Empresas Multimunicipais):

  • Transporte em massa e estações de transferência

  • Triagem e valorização material

  • Valorização energética (incineração ou biogás)

  • Deposição final (aterros)

Esta análise foca-se exclusivamente no Serviço "em Alta".

Enquadramento Regulatório

  • ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos): Define tarifas em alta via modelo de proveitos permitidos (custos + remuneração de capital)

  • APA (Agência Portuguesa do Ambiente): Define PERSU 2030 e Taxa de Gestão de Resíduos (TGR)

  • Decreto-Lei n.º 96/2014: Enquadra as concessões aos sistemas multimunicipais

A quem se destina

  • Os municípios, que usufruem e pagam os serviços das multimunicipais

  • A ERSAR, que regula as multimunicipais

  • Em menor escala, a APA, pela interação entre fatores económicos e ambientais

Análises

Sistemas Multimunicipais Analisados

Este relatório analisa 19 sistemas em alta: 11 concessionárias EGF e 8 sistemas independentes (LIPOR, TRATOLIXO, AMBISOUSA, AMBILITAL, BRAVAL, ECOLEZIRIA, RESIALENTEJO e RSTJ).

No total, 9,4 milhões de habitantes em 232 municípios (91% da população continental).

Sistema Região Municípios População (hab)

Valorsul

Lisboa e Oeste

19

1.600.000

Lipor

Grande Porto

8

1.000.000

Ersuc

Centro

36

947.519

Resinorte

Norte

35

904.000

Tratolixo

Lisboa/Cascais-Sintra

4

880.969

Amarsul

Península de Setúbal

9

807.902

Algar

Algarve

16

474.300

Suldouro

Porto/Aveiro

2

444.591

Ambisousa

Vale do Sousa

6

328.605

Resulima

Minho/Lima

6

313.183

Valorlis

Leiria

6

311.000

Braval

Braga

6

298.451

Rstj

Médio Tejo

12

271.172

Valnor

Alto Alentejo

25

242.952

Resiestrela

Cova da Beira

14

180.568

Ecoleziria

Lezíria do Tejo

7

136.426

Ambilital

Alentejo Litoral

7

115.435

Resialentejo

Baixo Alentejo

8

86.505

Valorminho

Minho

6

73.902

Rentabilidade

A rentabilidade sobre capital próprio (ROE) compara o lucro anual com o capital próprio.

Num setor maduro em monopólio regulado, ROE elevado sugere remuneração acima do necessário, transferindo rendas para o acionista. ROE baixo indica desincentivo ao investimento; ROE negativo indica insustentabilidade.

ROE Distribution
Figure 1. Rentabilidade sobre capital próprio dos sistemas multimunicipais analisados. Os sistemas apresentam diferenças muito significativas: o Algarve em situação claramente insustentável; Lisboa e outros sistemas com rentabilidade elevada.
Empresa ROE (%)

Valorsul

13,0

Ecoleziria

11,8

Ambisousa

7,6

Valorlis

5,7

Braval

3,8

Valnor

3,4

Amarsul

3,0

Resiestrela

2,9

Suldouro

2,1

Valorminho

1,4

Ersuc

0,4

Resulima

0,4

Rstj

0,3

Resinorte

0,0

Tratolixo

0,0

Lipor

0,0

Resialentejo

0,2

Ambilital

-3,7

Algar

-10,2

Observa-se disparidade marcada nos níveis de ROE sob o mesmo enquadramento regulatório. Sistemas com baixa rentabilidade têm menor capacidade de investir; sistemas com rentabilidade elevada transferem parte significativa da tarifa como lucro. Ambas as situações geram desigualdades regionais.

Sustentabilidade Económica

O rácio dívida líquida/EBITDA mede a sustentabilidade da dívida. Valor baixo indica dívida reduzida face aos resultados operacionais; valor alto indica maior exposição ao risco. Um rácio de 4x corresponde a quatro anos de EBITDA.

Net Debt EBITDA
Figure 2. Rácio da dívida líquida por EBITDA. A maioria das empresas apresenta alguma alavancagem (em torno de 3x), ainda dentro de valores correntes para o sector, mas existem casos com níveis de risco claramente superiores.
Empresa Dívida Líquida / EBITDA (x)

Ecoleziria

-3,07

Braval

0,06

Lipor

0,00

Ambisousa

0,31

Valorsul

0,93

Resiestrela

1,52

Rstj

1,71

Resialentejo

2,44

Suldouro

2,99

Valorlis

3,10

Ersuc

3,16

Resinorte

3,20

Amarsul

3,40

Algar

3,43

Valorminho

3,43

Resulima

3,58

Valnor

5,81

Tratolixo

7,73

Ambilital

9,18

Os dados revelam dispersão significativa: vários sistemas com rácios próximos de 3x, outros acima de 5–7x (risco elevado). Alguns sistemas dependem de reequilíbrios públicos para manter capacidade de investimento; outros mantêm dívidas baixas.

Margem EBITDA

A margem EBITDA mede a percentagem da receita convertida em resultados operacionais. Margem de 20% significa que a empresa gera 20% da tarifa como EBITDA.

EBITDA Margins
Figure 3. Margem EBITDA das multimunicipais em 2024.
Empresa Margem EBITDA (%)

Resialentejo

42,2

Tratolixo

36,3

Lipor

35,9

Ambisousa

33,1

Braval

28,4

Suldouro

28,0

Resiestrela

27,0

Valnor

26,3

Valorsul

26,0

Resinorte

25,7

Valorlis

25,0

Valorminho

24,1

Amarsul

24,0

Ecoleziria

23,9

Ersuc

22,2

Resulima

20,9

Algar

20,2

Rstj

14,6

Ambilital

11,9

17 dos 19 sistemas apresentam margens EBITDA superiores a 20%. Quatro sistemas ultrapassam 30%; conjugadas com ROE elevados e distribuição de dividendos, sugerem que a estrutura tarifária gera remunerações acima do necessário.

Rentabilidade por Tonelada

A rentabilidade por tonelada representa a valorização económica dos resíduos processados.

Rentability Per Ton
Figure 4. Rentabilidade por tonelada dos sistemas multimunicipais analisados. Valorsul com rentabilidade muito superior ao resto do sector; ALGAR em prejuízo.
Empresa Rentabilidade por Tonelada (€/t)

Valorsul

9,8

Ambisousa

9,5

Ecoleziria

8,1

Valnor

6,5

Valorlis

4,9

Resiestrela

4,6

Braval

2,6

Suldouro

1,6

Amarsul

1,3

Valorminho

0,7

Resulima

0,5

Ersuc

0,3

Rstj

0,1

Resinorte

0,0

Tratolixo

0,0

Lipor

0,0

Resialentejo

0,4

Algar

-3,8

Ambilital

-8,0

A análise revela elevada variação: ALGAR perde 4€/t, VALORSUL lucra 10€/t. Este indicador explica a viabilidade económica de cada sistema.

Conclusões

De lucros excessivos a insustentabilidade

Vários sistemas combinam margens EBITDA elevadas, baixo endividamento e ROE acima do custo de capital. VALORSUL, ECOLEZÍRIA, AMBISOUSA e VALNOR apresentam ROE de 10–13% e rentabilidades de 6–10 €/t, distribuindo lucros significativos. O modelo tarifário permite extração de rendas à custa de tarifas superiores ao necessário.

Um segundo grupo (ERSUC, RESINORTE, RESULIMA, LIPOR, TRATOLIXO, SULDOURO) apresenta margens EBITDA acima de 25%, mas ROE próximo de 0% e dívida/EBITDA de 3–4x. Operam em equilíbrio económico com alavancagem relevante e pouca margem para absorver choques. A sustentabilidade depende da capacidade regulatória para alinhar tarifas, investimento e gestão da dívida.

Finalmente, ALGAR e AMBILITAL combinam margens fracas, endividamento superior a 5–9x e prejuízos significativos. Situações de insustentabilidade: não geram meios para renovar ativos, dependendo de fundos públicos e reequilíbrios tarifários. A coexistência de sistemas que distribuem dividendos e sistemas descapitalizados indica desajuste profundo do modelo regulatório.

Um regulador deve garantir que a remuneração do capital seja consistente com o risco e que ganhos de eficiência sejam partilhados. Os dados de 2024 mostram que este equilíbrio não está assegurado.

roe vs debt
Figure 5. Relação entre ROE e Endividamento nos Sistemas Analisados

Em Lisboa, os munícipes estão a subsidiar os acionistas do monopólio

  • Tarifa regulada em 2024: 47,93 €/t

  • Lucro gerado: 8,26 M€ (9,80 €/t)

  • ROE: 13%

  • Margem EBITDA: 51%

  • Margem Liquida: 20%

  • Destino do lucro: 100% dividendos

20% da tarifa (9,8 €/t) foi distribuída como dividendos.

Num monopólio regulado, ROE de 13% indica:

  1. Tarifas acima do necessário, OU

  2. Ganhos de eficiência apropriados pelos acionistas, OU

  3. Modelo de remuneração desajustado ao risco.

O quadro regulatório permitiu à Valorsul extrair retorno excessivo.[1]

Metodologia

Valores extraídos dos Relatórios & Contas de 2024, convertidos para indicadores por tonelada quando necessário.

Cálculos efetuados com scripts Python disponíveis em https://github.com/jorgecarleitao/relatorio-residuos-urbanos-portugal.

Agradecimentos

Agradecimento à EGF e empresas do grupo pela disponibilização de relatórios completos e transparentes em formato legível por computador.

Agradecimento à ERSAR pelos dados regulatórios que complementaram esta análise.

Referências

Relatórios e Contas das Empresas (2024)

Sistema Relatório & Contas 2024

ALGAR

PDF

AMARSUL

PDF

AMBILITAL

PDF

AMBISOUSA

PDF

BRAVAL

PDF

ECOLEZIRIA

PDF

ERSUC

PDF

GESAMB

PDF

LIPOR

PDF

PLANALTO BEIRAO

PDF

RESIALENTEJO

PDF

RESIDUOS NORDESTE

PDF

RESIESTRELA

PDF

RESINORTE

PDF

RESULIMA

PDF

RSTJ

PDF

SULDOURO

PDF

TRATOLIXO

PDF

VALNOR

PDF

VALORLIS

PDF

VALORMINHO

PDF

VALORSUL

PDF

Fontes Regulatórias e Legais

  • ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
    Website: https://www.ersar.pt
    Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos

  • APA - Agência Portuguesa do Ambiente
    Website: https://apambiente.pt
    PERSU 2030 - Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos

  • Decreto-Lei n.º 96/2014, de 26 de junho
    Regime jurídico do sector dos resíduos urbanos

Este relatório é de acesso aberto. O código-fonte, os dados e as instruções para reproduzir a análise estão disponíveis em GitHub. Contribuições são bem-vindas.
1. Margens líquidas de 20% com payout de 100% indicam conversão de margem EBITDA em lucro distribuído, não em reinvestimento.